Performance Bond: O Guardião Invisível que o Brasil Precisa

 

Como a adoção plena do modelo americano de garantias contratuais poderia revolucionar as contratações públicas, economizar R$ 28,7 bilhões e reduzir drasticamente a corrupção.

O Brasil vive um paradoxo financeiro e moral de proporções alarmantes. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União divulgado em dezembro de 2024, o país possui 11.941 obras públicas paralisadas, representando 52% de todos os contratos vigentes com recursos federais [1]. Em outras palavras, a cada dois empreendimentos contratados com dinheiro público, um está abandonado. Estas obras já consumiram R$ 9 bilhões sem gerar qualquer benefício à população e demandariam mais R$ 20 bilhões para serem concluídas, totalizando um rombo de R$ 29 bilhões [2].

Enquanto isso, o Brasil amarga a 107ª posição entre 180 países no Índice de Percepção da Corrupção de 2024, com apenas 34 pontos em 100, a pior nota e a pior colocação de toda a série histórica [3]. Estudos estimam que a corrupção em obras públicas custou ao país cerca de R$ 300 bilhões ao longo das últimas décadas [4], recursos que poderiam ter transformado radicalmente a infraestrutura nacional.

A resposta para este problema crônico pode estar em um instrumento que, embora já exista de forma tímida no Brasil, ainda não foi plenamente compreendido e implementado: o Performance Bond nos moldes do modelo norte-americano regido pelo Miller Act. Mais do que uma simples garantia financeira, este mecanismo representa a introdução de um agente fiscalizador privado, altamente especializado e com interesse financeiro direto no sucesso da obra, capaz de transformar radicalmente a dinâmica das contratações públicas e criar barreiras quase intransponíveis para a corrupção. E o melhor: com um custo estimado de apenas R$ 290 milhões, poderia economizar R$ 28,7 bilhões, um retorno de R$ 99 para cada R$ 1 investido.

A Dimensão da Catástrofe: Números que Chocam

Os dados revelados pelo TCU em dezembro de 2024 expõem a gravidade da situação. Das 11.941 obras paralisadas, impressionantes 8.674 empreendimentos, equivalentes a 72,6% do total, concentram-se nas áreas de educação e saúde [1]. São milhares de escolas, creches, unidades básicas de saúde e hospitais que jamais cumpriram seu propósito social, condenando gerações inteiras à precariedade.

A situação é particularmente dramática em alguns estados. O Maranhão lidera o ranking com 1.232 obras paralisadas, representando 62% de todos os contratos do estado. A Bahia vem em segundo lugar com 972 obras (57% dos contratos), seguida pelo Pará com 938 obras (77% dos contratos) [2]. Ironicamente, estes três estados estão entre os cinco com maior demanda por vagas em creches, evidenciando como o desperdício de recursos públicos impacta diretamente as populações mais vulneráveis.

A evolução temporal é igualmente preocupante. Em 2020, o Brasil tinha 7.862 obras paralisadas, representando 29% do total, com investimentos de R$ 75,95 bilhões. Em 2023, este número saltou para 8.603 obras (41% do total), com investimentos de R$ 113,65 bilhões. Em 2024, chegamos a 11.941 obras paralisadas (52% do total), um crescimento de 38% em apenas dois anos [5]. Paradoxalmente, quanto mais se investe, mais obras ficam paradas.

A Fragilidade do Modelo Brasileiro: Garantias Insuficientes e Ausência de Fiscalização Efetiva

A Lei nº 14.133/2021, apesar de representar um avanço ao introduzir a "cláusula de retomada" inspirada no modelo americano, mantém limitações estruturais que comprometem sua eficácia. A principal delas é o teto de 30% do valor do contrato para a garantia em obras de grande vulto (artigo 99), muito aquém dos 100% exigidos pelo Miller Act nos Estados Unidos [6].

Esta limitação cria um incentivo perverso. Quando uma obra é abandonada, o custo para sua retomada e conclusão frequentemente supera em muito os 30% garantidos pela apólice. Estudos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) indicam que retomar uma obra paralisada pode custar de 20% a 50% a mais que o valor original restante, devido a deterioração de materiais, desmobilização de equipes, atualização de projetos e custos de manutenção [7]. Diante deste cenário, torna-se mais vantajoso para a seguradora simplesmente pagar a indenização de 30% do que assumir a obra.

Mas a deficiência mais grave do modelo brasileiro não está no percentual de cobertura, e sim na ausência completa de um equivalente ao Payment Bond. Enquanto o sistema norte-americano protege toda a cadeia produtiva com uma segunda apólice de 100% do valor do contrato, garantindo que subcontratados, fornecedores de materiais e trabalhadores recebam seus pagamentos mesmo em caso de inadimplência do contratado principal, o modelo brasileiro foca exclusivamente na proteção da Administração Pública. Esta lacuna deixa milhares de pequenos empresários e trabalhadores à mercê de contratados inescrupulosos, perpetuando um ciclo de inadimplência que desestabiliza todo o setor.

O Performance Bond como Agente Anticorrupção: O Guardião com Interesse Financeiro

A verdadeira revolução que o modelo americano de Performance Bond poderia trazer ao Brasil não reside apenas na garantia financeira de 100%, mas na introdução de um agente fiscalizador privado altamente especializado no processo de execução contratual. Este é o aspecto mais subestimado e, paradoxalmente, o mais poderoso do sistema.

Quando uma seguradora emite uma apólice de Performance Bond cobrindo 100% do valor de um contrato de R$ 100 milhões, ela não está simplesmente oferecendo uma garantia financeira passiva. Está assumindo um risco de R$ 100 milhões que pode comprometer significativamente seus resultados. Este risco cria um alinhamento de interesses poderoso: a seguradora tem motivação financeira direta e imediata para garantir que a obra seja executada conforme o planejado, no prazo, no orçamento e com a qualidade especificada.

Para proteger seus interesses, as seguradoras desenvolvem sofisticados sistemas de subscrição de risco e monitoramento contínuo. Antes mesmo de emitir a apólice, realizam minuciosa análise técnica e financeira do contratado, examinando sua solidez patrimonial, histórico de execução de projetos similares, capacidade técnica, estrutura organizacional e idoneidade. Este processo de due diligence é muito mais rigoroso do que qualquer análise realizada pela Administração Pública no processo licitatório tradicional.

Uma vez emitida a apólice, a fiscalização não cessa. As seguradoras mantêm equipes técnicas especializadas que acompanham a execução da obra, verificando o cumprimento de cronogramas, a qualidade dos materiais empregados, a adequação dos métodos construtivos e a saúde financeira do contratado. Qualquer sinal de problema é identificado precocemente, permitindo intervenções preventivas antes que a situação se deteriore.

É aqui que reside o poder anticorrupção do sistema. Esquemas de superfaturamento, uso de materiais de qualidade inferior, desvio de recursos, pagamento de propinas e outras práticas corruptas deixam rastros que um monitoramento técnico rigoroso pode detectar. Quando uma obra avança mais lentamente do que deveria apesar de recursos terem sido liberados, quando materiais especificados não são encontrados no canteiro, quando subcontratados não estão sendo pagos adequadamente, quando há discrepâncias entre medições e realidade física, a seguradora identifica e questiona.

Diferentemente dos órgãos de controle público, que atuam de forma episódica e frequentemente após o dano já estar consumado, a seguradora está presente de forma contínua e proativa. Seu interesse não é punitivo, mas preventivo. Ela não quer descobrir corrupção para aplicar sanções; quer impedir que a corrupção ocorra para proteger seu patrimônio.

A Matemática da Economia: R$ 99 de Retorno para Cada R$ 1 Investido

A análise financeira comparativa entre o custo do Peiirformance Bond e a economia potencial revela números surpreendentes que deveriam motivar uma reforma legislativa urgente.

Considerando as 11.941 obras atualmente paralisadas, com valor médio de R$ 2,43 milhões por obra (calculado a partir dos R$ 29 bilhões totais divididos pelo número de obras), o custo total para contratar Performance Bond de 100% para todas elas, com prêmio de 1% do valor garantido (taxa média de mercado para contratos de grande porte) [8,9], seria de aproximadamente R$ 290 milhões.

Em contrapartida, estas obras já desperdiçaram R$ 9 bilhões sem gerar qualquer resultado e demandariam mais R$ 20 bilhões para serem concluídas. Com o Performance Bond de 100%, a imensa maioria destas obras teria sido concluída ou, no mínimo, a seguradora teria arcado com os custos de conclusão, evitando o desperdício.

A economia líquida seria de R$ 28,71 bilhões (R$ 29 bilhões de desperdício evitado menos R$ 290 milhões de custo do seguro). Isto representa um retorno sobre investimento de 9.900%, ou seja, cada real gasto em seguro economiza R$ 99 em desperdício.

Mas os benefícios vão além. Se considerarmos que o Performance Bond robusto, com sua fiscalização contínua e pré-qualificação rigorosa, reduzisse a corrupção em obras públicas em apenas 10% dos estimados R$ 300 bilhões históricos, teríamos uma economia adicional de R$ 30 bilhões. Mesmo descontando um custo anual estimado de R$ 1 bilhão para segurar todas as obras federais em andamento, a economia líquida seria de R$ 29 bilhões por ano.

Para contextualizar estes números: os R$ 28,7 bilhões que poderiam ser economizados com a adoção do Performance Bond de 100% equivalem a:

• Construir aproximadamente 11.800 escolas de médio porte (R$ 2,4 milhões cada);
• Construir 574 hospitais de médio porte (R$ 50 milhões cada);
• Pavimentar 9.567 quilômetros de rodovias (R$ 3 milhões/km);
• Construir 287 mil unidades habitacionais populares (R$ 100 mil cada);

O Custo Real do Performance Bond: Acessível e Proporcional

Um dos argumentos frequentemente levantados contra a adoção do Performance Bond de 100% é o suposto custo elevado. Os dados de mercado, contudo, desmentem esta percepção.

O prêmio do seguro garantia Performance Bond no Brasil varia tipicamente entre 0,5% e 2% ao ano do valor garantido, dependendo do porte do contrato, do risco de crédito do tomador e da duração da garantia [8,9,10]. Para contratos de grande porte (acima de R$ 500 mil), as taxas ficam na faixa de 1% a 1,5% do valor garantido [9].

Tomemos um exemplo prático. Para um contrato de R$ 100 milhões:

1. Modelo Brasileiro Atual (garantia de 30%):

• Valor da garantia: R$ 30 milhões;
• Prêmio (1% da garantia): R$ 300 mil;
• Custo para o contratado: 0,3% do valor do contrato;

1. Modelo Americano (garantia de 100%):

• Valor da garantia: R$ 100 milhões;
• Prêmio (1% da garantia): R$ 1 milhão;
• Custo para o contratado: 1% do valor do contrato;

A diferença de custo é de apenas 0,7% do valor do contrato, ou R$ 700 mil em um contrato de R$ 100 milhões. Este custo adicional é mais do que compensado pela redução de riscos, pela eliminação de necessidade de outras garantias (como fiança bancária, que tem custo similar e imobiliza limite de crédito), e pela maior segurança jurídica que atrai empresas mais qualificadas e reduz o custo de capital.

Além disso, este custo é infinitamente inferior ao desperdício atual. Os R$ 9 bilhões já gastos em obras paralisadas sem resultado representam 31% do valor total investido nestas obras. Em outras palavras, o Brasil está desperdiçando 31% do investimento para evitar gastar 1% em seguro adequado.

O Step-in: Intervenção Preventiva que o Brasil Desconhece

Um dos mecanismos mais sofisticados do modelo americano, e completamente ausente no Brasil, é o step-in agreement. Este instrumento permite que a seguradora intervenha preventivamente quando identifica sinais de que o contratado pode estar caminhando para o inadimplemento, mas antes que a situação se torne irreversível.

Imagine uma obra de R$ 50 milhões onde a seguradora, através de seu monitoramento contínuo, identifica no sexto mês que o contratado está enfrentando dificuldades financeiras temporárias devido a atrasos em pagamentos de outro contrato, ou que há problemas técnicos específicos que podem comprometer o cronograma. Em vez de aguardar o colapso total do projeto, que resultaria em paralisação, deterioração, custos de desmobilização e remobilização, e um sobrecusto de 20% a 50% para retomada, a seguradora pode intervir oferecendo suporte financeiro pontual de R$ 2 milhões, assistência técnica especializada, ou facilitando a contratação de subempreiteiros para resolver gargalos específicos.

Esta intervenção precoce tem múltiplas vantagens. Primeiro, evita a paralisação da obra, com todos os custos associados. Segundo, mantém a cadeia de pagamentos funcionando, protegendo fornecedores e trabalhadores. Terceiro, preserva a reputação do contratado, permitindo que ele conclua o projeto. Quarto, e mais importante, reduz drasticamente o custo final: gastar R$ 2 milhões em intervenção preventiva evita um sobrecusto de R$ 10 a R$ 25 milhões (20% a 50% dos R$ 50 milhões) em retomada posterior.

No contexto brasileiro, onde a corrupção frequentemente se manifesta através de empresas de fachada que vencem licitações mas não têm capacidade real de execução, o step-in seria um mecanismo de detecção precoce extremamente eficaz. Uma empresa que existe apenas para desviar recursos públicos não conseguiria sustentar a ficção diante do escrutínio técnico contínuo de uma seguradora com dezenas de milhões em risco.

O Payment Bond: Protegendo a Cadeia e Eliminando Pontos de Vulnerabilidade

A ausência de um equivalente ao Payment Bond no modelo brasileiro não é apenas uma lacuna técnica; é uma vulnerabilidade sistêmica que facilita esquemas de corrupção e perpetua a inadimplência em cascata que assola o setor de construção civil.

No modelo americano, o contratado principal é obrigado a apresentar uma segunda apólice, também de 100% do valor do contrato, destinada exclusivamente a garantir o pagamento de subcontratados, fornecedores e trabalhadores. Qualquer um destes agentes que não receber o pagamento devido pode acionar diretamente a seguradora, sem necessidade de processar o contratado principal ou a Administração Pública.

Este mecanismo cria uma rede de proteção que tem efeitos anticorrupção profundos. Primeiro, elimina um dos esquemas mais comuns de desvio de recursos: o contratado que recebe os pagamentos da Administração mas não repassa aos subcontratados e fornecedores, embolsando a diferença. Com o Payment Bond, este esquema se torna inviável, pois os prejudicados têm acesso direto à seguradora.

Segundo, cria um sistema de fiscalização distribuída. Cada subcontratado, cada fornecedor, cada trabalhador se torna, de certa forma, um fiscal da obra. Se há irregularidades que afetam os pagamentos, eles têm incentivo e mecanismo para reportar. Esta multiplicidade de olhares torna muito mais difícil ocultar desvios.

Terceiro, estabiliza toda a cadeia de suprimentos. Pequenos e médios fornecedores, que hoje hesitam em participar de obras públicas pelo risco de inadimplência, teriam a segurança de que receberão seus pagamentos. Isto aumentaria a competição, reduziria preços e melhoraria a qualidade dos materiais e serviços.

No Brasil, onde a inadimplência em obras públicas é crônica e onde pequenos fornecedores frequentemente quebram após não receberem por serviços prestados ao poder público, a introdução do Payment Bond seria transformadora. Mais do que isso, seria um golpe severo contra esquemas de corrupção que dependem da opacidade nas relações entre contratado principal e sua cadeia de fornecimento.

A Pré-Qualificação: Filtrando Empresas de Fachada Antes da Licitação

Um aspecto frequentemente negligenciado do Performance Bond é seu efeito de pré-qualificação do mercado. Para obter uma apólice de 100% do valor de um contrato de R$ 100 milhões, uma empresa precisa demonstrar à seguradora solidez financeira, capacidade técnica, histórico de execução bem-sucedida e governança corporativa adequada. Empresas de fachada, criadas apenas para participar de esquemas de corrupção, simplesmente não conseguem atender a estes requisitos.

Este filtro natural tem um efeito purificador sobre o mercado de contratações públicas. Empresas sérias, com histórico comprovado, conseguem obter as apólices necessárias e participar das licitações. Empresas criadas para fins escusos são barradas antes mesmo de apresentar suas propostas. O resultado é um ambiente competitivo mais saudável, onde a competição se dá com base em eficiência, qualidade e preço, não em conexões políticas ou disposição para participar de esquemas ilícitos.

No contexto brasileiro, onde a Operação Lava Jato revelou a existência de empresas que existiam primordialmente para intermediar propinas e superfaturar obras, resultando em um sobrecusto de R$ 162 bilhões apenas nas obras investigadas [11], este mecanismo de pré-qualificação seria revolucionário. A exigência de Performance Bond de 100% funcionaria como uma barreira de entrada que só empresas legítimas conseguiriam transpor.

Mudando o Jogo: A Nova Dinâmica das Contratações Públicas

A introdução plena do modelo americano de Performance Bond mudaria fundamentalmente a dinâmica das contratações públicas no Brasil, criando um novo equilíbrio de poder e responsabilidades.

Primeiro, o processo licitatório se tornaria mais seletivo e qualificado. Apenas empresas com real capacidade de execução e dispostas a se submeter ao escrutínio rigoroso das seguradoras participariam. Isto reduziria drasticamente o número de licitações vencidas por empresas que não têm condições de executar o objeto contratado, um problema endêmico que contribui diretamente para as 11.941 obras paralisadas atuais.

Segundo, a execução contratual seria continuamente monitorada por um agente privado altamente especializado e com interesse financeiro direto no sucesso do projeto. Esta fiscalização complementaria (e em muitos aspectos superaria) a fiscalização pública, criando uma camada adicional de controle. A Circular SUSEP 662/2022 já reconhece a importância do monitoramento, estabelecendo que "a política de subscrição de risco deve levar em consideração, no mínimo, a avaliação do tomador, assim como do objeto principal e sua legislação específica" [12]. Contudo, este monitoramento ainda é opcional, não obrigatório.

Terceiro, problemas seriam identificados e resolvidos precocemente, antes de se tornarem crises. O mecanismo de step-in permitiria intervenções preventivas que manteriam as obras no rumo certo, evitando os sobrecustos de 20% a 50% típicos de retomadas.

Quarto, a cadeia de pagamentos seria protegida, garantindo que recursos públicos efetivamente cheguem a quem presta os serviços e fornece os materiais, não se perdendo em desvios pelo caminho.

Quinto, o custo político e social de obras paralisadas seria drasticamente reduzido. Com garantias de 100% e mecanismos de retomada eficazes, obras abandonadas se tornariam raras exceções, não a regra como são hoje. As 8.674 obras de educação e saúde atualmente paralisadas, que condenam milhões de brasileiros à precariedade, simplesmente não existiriam.

Sexto, a Administração Pública poderia focar seus recursos de fiscalização em aspectos estratégicos e de mérito, confiando que os aspectos executivos e financeiros estão sendo adequadamente monitorados pela seguradora.

Os Obstáculos à Implementação: Interesses Contrariados

Se o modelo de Performance Bond de 100% é tão superior, com retorno de R$ 99 para cada R$ 1 investido, economia de R$ 28,7 bilhões e potencial de reduzir drasticamente a corrupção, por que não foi ainda implementado no Brasil? A resposta reside nos interesses contrariados que tal mudança provocaria.

Empresas que hoje lucram com superfaturamento, uso de materiais inferiores e desvio de recursos veriam suas margens de manobra drasticamente reduzidas. Políticos que se beneficiam de esquemas de propina em obras públicas perderiam uma importante fonte de financiamento ilícito. Fornecedores que participam de esquemas de sobrepreço teriam suas práticas expostas pelo monitoramento rigoroso.

Os números da corrupção revelam a dimensão destes interesses. Se a corrupção em obras custou R$ 300 bilhões ao longo das décadas, isto significa que este montante foi apropriado por alguém, empresas, políticos, intermediários. Para estes atores, a adoção do Performance Bond robusto representaria o fim de uma fonte de renda ilícita bilionária.

Há também resistências de natureza ideológica. Alguns setores veem com desconfiança a introdução de agentes privados (as seguradoras) em processos de contratação pública, temendo uma "privatização" do controle. Esta visão, contudo, ignora que as seguradoras não substituem o controle público, mas o complementam, e que seu interesse é puramente técnico e financeiro, não político.

Finalmente, há a inércia burocrática e a resistência a mudanças. O sistema atual, por mais ineficiente que seja, é conhecido. Mudar para um modelo radicalmente diferente exige esforço legislativo, regulatório e cultural que encontra resistências naturais. É mais fácil conviver com 52% de obras paralisadas do que enfrentar o desconforto da mudança.

O Caminho Adiante: Reforma Legislativa e Mudança Cultural

Para que o Brasil possa usufruir dos benefícios do modelo americano de Performance Bond e economizar R$ 28,7 bilhões, são necessárias mudanças profundas, tanto legislativas quanto culturais.

No plano legislativo, a Lei nº 14.133/2021 precisa ser reformada para:

• Eliminar os tetos de 5%, 10% e 30% estabelecidos nos artigos 98 e 99, permitindo a exigência de 100% do valor do contrato como garantia, ao menos para obras de grande porte e relevância estratégica.
• Criar a figura do Payment Bond, uma segunda apólice obrigatória destinada a proteger subcontratados, fornecedores e trabalhadores, com acionamento direto pelos beneficiários.
• Tornar obrigatória a apresentação de Performance Bond para contratos acima de determinado valor (por exemplo, R$ 10 milhões), eliminando a atual discricionariedade da Administração prevista no artigo 96.
• Regulamentar o step-in, estabelecendo os procedimentos e condições para intervenção preventiva da seguradora.
• Definir padrões mínimos para as apólices, evitando que editais criem exigências que esvaziem a proteção ou, inversamente, que sejam excessivamente lenientes.

No plano regulatório, a SUSEP precisa:

• Revisar a Circular 662/2022 para tornar obrigatório (não opcional, como previsto no artigo 29) o monitoramento contínuo da execução contratual pelas seguradoras em apólices de Performance Bond.
• Estabelecer requisitos mínimos de capacitação técnica para as equipes de fiscalização das seguradoras.
• Criar mecanismos de coordenação entre a fiscalização das seguradoras e os órgãos de controle público (TCU, CGU, controladorias estaduais e municipais).
• Desenvolver indicadores de desempenho das seguradoras no segmento de Performance Bond, criando transparência sobre sua eficácia.

No plano cultural, é necessário:

• Educar gestores públicos sobre os benefícios do Performance Bond robusto, superando resistências ideológicas e burocráticas.
• Capacitar o mercado de seguros para atuar neste segmento de forma profissional e eficaz.
• Conscientizar a sociedade sobre a importância de mecanismos de controle privado complementares ao controle público.
• Criar uma cultura de transparência onde a presença de fiscalização rigorosa seja vista como positiva, não como desconfiança.

Conclusão: O Guardião que Precisamos

O Brasil não precisa inventar a roda. O modelo americano de Performance Bond, validado por nove décadas de aplicação bem-sucedida, oferece um caminho claro para reduzir drasticamente a corrupção em obras públicas, eliminar o desperdício de R$ 28,7 bilhões e garantir que investimentos públicos efetivamente se transformem em escolas, hospitais, estradas e infraestrutura que melhorem a vida da população.

A introdução de um agente fiscalizador privado, altamente especializado e com interesse financeiro direto no sucesso das obras, mudaria fundamentalmente o jogo das contratações públicas. Empresas de fachada seriam filtradas antes mesmo de participar de licitações. Esquemas de superfaturamento e desvio de recursos seriam detectados precocemente. As 11.941 obras atualmente paralisadas não existiriam. A cadeia de pagamentos seria protegida, estabilizando todo o setor.

Os números são inequívocos. Com um investimento de apenas R$ 290 milhões em seguros, o Brasil economizaria R$ 28,7 bilhões em desperdício, um retorno de R$ 99 para cada R$ 1 investido. Se considerarmos a redução de corrupção, a economia poderia chegar a R$ 30 bilhões por ano. Estes recursos poderiam construir 11.800 escolas, 574 hospitais, pavimentar 9.567 km de rodovias ou construir 287 mil unidades habitacionais.

Os obstáculos à implementação são reais, mas não intransponíveis. Exigem vontade política, coragem para enfrentar interesses contrariados e disposição para aprender com experiências internacionais bem-sucedidas. O custo da inação, contudo, é muito maior: mais bilhões desperdiçados, mais obras abandonadas, mais gerações de brasileiros privados de serviços públicos essenciais.

O Performance Bond robusto, nos moldes do Miller Act, não é uma panaceia que resolverá todos os problemas da gestão pública brasileira. Mas é uma ferramenta poderosa, testada e comprovada, que pode dar uma contribuição decisiva para a construção de um país mais eficiente, mais honesto e mais justo. Um guardião invisível, movido não por ideologia ou política, mas pelo interesse concreto em proteger bilhões de reais em risco. Um guardião que o Brasil precisa urgentemente adotar.

FONTES:

1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Diagnóstico do TCU mostra que metade das obras contratadas com recursos federais estão paralisadas. Brasília, 4 dez. 2024. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/diagnostico-do-tcu-mostra-que-metade-das-obras-contratadas-com-recursos-federais-estao-paralisadas

2. G1. TCU identifica 11,9 mil obras públicas paralisadas; número corresponde à metade dos contratos vigentes. 4 dez. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/04/tcu-identifica-119-mil-obras-publicas-paralisadas-numero-corresponde-a-metade-dos-contratos-vigentes.ghtml

3. TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL BRASIL. Brasil registra pior nota e pior posição da série histórica do Índice de Percepção da Corrupção. 11 fev. 2025. Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/posts/brasil-registra-pior-nota-e-pior-posicao-da-serie-historica-do-indice-de-percepcao-da-corrupcao/

4. Estimativa baseada em diversos estudos sobre corrupção em obras públicas no Brasil, incluindo análises da Operação Lava Jato e levantamentos do TCU.

5. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Brasil tem 8,6 mil obras paralisadas, financiadas com recursos federais. Brasília, 18 out. 2023. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/brasil-tem-8-6-mil-obras-paralisadas-financiadas-com-recursos-federais.htm

6. BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm

7. CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (CBIC); SENAI. Impacto Econômico e Social da Paralisação das Obras Públicas. Brasília, abril de 2018. Disponível em: https://cbic.org.br/wp-content/uploads/2018/06/Impacto_Economico_das_Obras_Paralisadas.pdf

8. SEGARANTE. Como calcular o valor do Seguro Garantia? 11 fev. 2025. Disponível em: https://www.segarante.com.br/blog/como-calcular-o-valor-do-seguro-garantia

9. MUTUUS. Entenda o custo do Seguro Garantia. Disponível em: https://www.mutuus.net/blog/seguro-garantia-mais-barato-entenda/

10. GENEBRA SEGUROS. Seguro Garantia - O Que É e Como Funciona. Disponível em: https://www.genebraseguros.com.br/linhas-financeiras/seguro-garantia/

11. UOL. Obras citadas na Lava Jato ficam R$ 162 bilhões mais caras e acumulam atrasos. 1 maio 2016. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/05/01/obras-citadas-na-lava-jato-ficam-r-162-bi-mais-caras-e-acumulam-atrasos.htm

12. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Circular SUSEP nº 662, de 11 de abril de 2022.